Política de Privacidade
Versão de 10/10/2026 · Termos de Uso
MINUTA EM REVISÃO — este texto ainda será revisado por um advogado. Os campos entre colchetes serão preenchidos com os dados da empresa responsável.
Esta Política explica como o AgroDecide trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail caciorenato@gmail.com.
Quando o cliente cadastra dados de terceiros (por exemplo, usuários que ele convida), ele também é responsável por ter base legal para isso.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro e acesso | Nome, e-mail, senha (guardada apenas como código criptográfico irreversível), perfil na conta, data do último acesso | Você, ao aceitar o convite |
| Cobrança | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e celular de cobrança, histórico de pagamentos | Você e a plataforma de pagamentos |
| Lavoura | Contorno, localização e município das áreas, cultura, safra, tipo e classe de solo, nível de manejo, produtividade, custos, preços e simulações | Você |
| Registros técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de erro e de tentativas de login | Gerados automaticamente |
| Contato | Mensagens trocadas por WhatsApp ou e-mail | Você, quando nos procura |
A localização das propriedades pode identificar o produtor e, por isso, é tratada como dado pessoal. Não tratamos dados pessoais sensíveis.
3. Finalidades e bases legais
| Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço: mapas, cálculos, histórico, convites e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar, emitir nota fiscal e manter registros contábeis | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção de fraude e de acesso indevido | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhorar os modelos com estatísticas agregadas e anonimizadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), sem identificar o titular |
| Enviar novidades do produto | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados de um cliente para atender outro.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar, com fornecedores que atuam como operadores:
| Fornecedor | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do sistema e do banco de dados (servidores no Brasil) | Todos os dados armazenados no sistema |
| Asaas | Emissão de boletos, Pix e cobrança em cartão | Dados de cobrança |
| NASA POWER, IBGE e serviços de previsão do tempo | Chuva histórica, município e previsão | Apenas coordenadas da área, sem nome do produtor |
| Provedores de mapas e imagem de satélite (Esri/ArcGIS, OpenStreetMap) | Exibir o mapa e buscar cidades | Região do mapa visualizada, texto buscado e endereço IP do navegador |
| Google Fonts e jsDelivr | Fontes e ícones das telas | Endereço IP do navegador |
| YouTube | Vídeo de demonstração do site, só se você clicar para assistir | Dados de navegação, conforme a política do YouTube |
| Atendimento, quando você nos chama | Seu número e as mensagens |
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e com assessores jurídicos e contábeis sob dever de sigilo.
5. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial, que mantém você conectado durante a sessão e protege os formulários contra uso indevido. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Os fornecedores de mapas, fontes e vídeo podem usar tecnologias próprias quando o conteúdo deles é carregado.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da lavoura: enquanto a conta estiver ativa e por até 90 (noventa) dias após o cancelamento ou o fim do teste, para permitir a exportação. Depois, são excluídos.
- Cópias de segurança: são sobrescritas em até 14 (quatorze) dias, quando a exclusão também passa a valer nelas.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com algoritmo de hash, separação dos dados por cliente, proteção contra requisições forjadas, bloqueio de tentativas repetidas de login, encerramento de sessões inativas, acesso restrito ao servidor e cópias de segurança diárias. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados (o sistema já permite exportar áreas e simulações);
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Os pedidos são feitos pelo e-mail caciorenato@gmail.com e respondidos em até 15 (quinze) dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à ANPD.
9. Transferência internacional
Os dados ficam armazenados no Brasil. Alguns serviços de dados e de mapas são prestados por empresas no exterior (por exemplo, NASA, Esri e Google), que recebem apenas coordenadas, regiões do mapa ou o endereço IP do navegador, como descrito no item 4. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato e seguem o art. 33 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O AgroDecide é destinado a uso profissional por maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Dúvidas: caciorenato@gmail.com.
Última atualização: 10/10/2026.